Recomendações do Procurador Geral de Justiça aos membros do Ministério Público do Ceará (em formato PDF) 

Recomendação 002 /2009 - Em nenhuma hipótese seja recebido comprovante de entrega de envelope de depósito bancário, como prova de pagamento para fins de homologação.

Recomendação 002 /2008 - Recomenda aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, oficiantes nas Comarcas do interior, que encaminhem Recomendação aos Conselhos Municipais de Saúde, no sentido de que os Conselheiros que desejem concorrer a cargos eletivos no pleito de outubro de 2008 observem o prazo de desincompatibilização de 3 (três) meses.

Recomendação 003 /2008 - Recomenda aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará oficiantes nas Comarcas do
interior que realizem o monitoramento da ações de prevenção, controle e combate à dengue nos respectivos municípios, bem como verifiquem a área assistencial disponibilizada pela rede municipal, adotando as providências necessárias à título de garantir ações e serviços públicos de saúde eficientes à população.

Recomendação 007 /2008 - aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará que detêm atribuição de defesa do patrimônio público, no âmbito do Estado do Ceará que efetuem constantes levantamentos do acervo processual referente a ações de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, dos juízos perante os quais oficiem, envidando as necessárias gestões para acelerar o desfecho das demandas.

Recomendação 002 /2007 - Defesa dos direitos das pessoas de idade igual ou superior a 60 anos (Conselho do Idoso)

Recomendação 003 /2007 - Tutela administrativa e judicial dos consumidores de serviços bancários no âmbito do Estado do Ceará (Filas de Banco)

Recomendação 004 /2007 - Desempenho das atividades funcionais em feitos processuais relativos a concursos públicos, desde que evidenciado o interesse legitimador da manifestação, seja como custos legis ou parte pública.

Recomendação 005 /2007 - Medidas de prevenção e repressão de condutas contravencionais relativas à prática de sorteios clandestinos denominados "Jogo do Bicho".

Recomendação 006 /2007 - Providências visando evitar acidentes e melhorar a segurança dos transportes em motocicletas e veículos similares.

Recomendação 01/2006 - Providências relativas à fiscalização do funcionamento de bingos eventuais e permanentes. 

Recomendação 02/2006 - Providências relativas ao combate ao nepotismo no âmbito dos Municípios do Estado do Ceará. 

Recomendação 03/2006 - Providências Relativas à Prevenção de Atos Criminosos no Interior de Presídios e Cadeias Públicas. 

Recomendação 04/2006 - Providências relativas à fiscalização da segurança nos transportes escolares dos alunos da Rede Estadual de Ensino. 

Recomendação 05/2006 : Providências relativas à fiscalização dos Estabelecimentos Carcerários. 

Recomendação 06/2006 - Providências relativas à fiscalização da observância do artigo 7°, inciso IV, c/c artigo 39, § 3°, da Constituição da República por parte dos Municípios. 

Recomendação 07/2006 -Providências relativas à atuação institucional na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.