O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da PGJ/CE foi criado a partir do Provimento nº 068/2008, com o objetivo de estudar, orientar, elaborar relatórios técnicos e/ou prestar informações técnico-científicas para assessorar seus órgãos e subsidiar sua atuação judicial e extrajudicial.

Dentre as diversas atribuições do referido Núcleo, destaca-se a seguinte: prestar apoio técnico aos órgãos de execução e auxiliares do Ministério Público, necessário ao desempenho das diversas funções ministeriais, consistente em:

a) realização de vistorias e perícias técnicas abrangendo as diversas área de conhecimento e os respectivos relatórios conclusivos;

b) elaboração de parâmetros técnicos passíveis de serem utilizados na quantificação de danos aos interesses sociais e individuais indisponíveis;

c) elaboração de estudos especializados necessários ao desempenho das diversas funções ministeriais.

Diante destas atribuições, o referido Núcleo de Apoio Técnico (NAT) apresenta-se como um importante suporte às Promotorias de Justiça de Juizados Especiais no que se refere à atuação extrajudicial.

Atualmente, o NAT tem como Coordenador o Dr. Saulo Moreira Neto, Promotor de Justiça titular da 11ª Promotoria de Justiça de Juizado Especial Cível e Criminal.

O quadro a seguir descreve o nome e a área de especialidade dos profissionais lotados no referido Núcleo: