Webmail
Fale com a Ouvidoria
Mensagem Instantânea
CAO da Infância e Juventude
Apresentação
Denuncie
Equipe
Endereços
Informes
Links
Legislação
Material de Apoio
Ofício Circular
Rede de Atendimento
Relatórios
Planejamento Estratégico de Atuação - PEA
Primeiro Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
Legislação - Resoluções e Recomendações do CNMP
Resoluções do CNMP
RECOMENDAÇÃO Nº 24, DE 10 DE MARÇO DE 2014
- Traça parâmetros de proteção na excepcional hipótese de trabalho infantil artístico
Rua Barão de Aratanha, 100 - 3º Andar - Centro - Fortaleza - Ceará |
© Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará