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CAO da Infância e Juventude
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Apresentação

O Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude criado através do Provimento Nº001/95 e alterado pelo Provimento Nº70/2008, é órgão Auxiliar do Ministério Público Estadual instituído para acompanhar e executar ações voltadas à proteção dos interesses de crianças e adolescentes, servindo de suporte ao trabalho dos promotores de Justiça, competindo-lhe:

  • Estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos que atuam na área da Infância e da Juventude e que desenvolvem atividades afins.
  • Remeter informações técnico-Jurídicas sem caráter e da Juventude.
  • Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos e privados que atuam em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados, necessários ao desempenho das funções ministeriais relativas à Infância e à Juventude.
  • Exercer outras funções compatíveis com as atribuições da Promotoria da Infância e da Juventude, vedado o exercício de qualquer atividade própria de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes designados.
  • Remeter anualmente, ao Procurador Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às Promotorias da Infância e da Juventude, em Intercâmbio com entidades afins.
O Coordenador do CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, será designado pelo Procurador - Geral de Justiça, mediante portaria, dentre Procuradores de Justiça ou os Promotores de Justiça de entrância mais elevada, por mandato de um ano, permitindo-se uma recondução.

Rua Barão de Aratanha, 100 - 3º Andar - Centro - Fortaleza - Ceará | © Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará