 Legislação Geral |
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EMENTÁRIO DAS LEIS ESTADUAIS RELATIVAS À INFÂNCIA E JUVENTUDE - 2008 |
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Dispõe sobre as atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico de unidade escolar |
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Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente |
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Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências. |
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Institui o Dia e a Semana Estadual do Meio Ambiente nas Escolas das Redes Pública e Privada e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o “Disque 100”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de comunicação, eletrônicos e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas. |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas públicas, no âmbito do Estado do Ceará, afixarem nas suas dependências cartazes alertando sobre os danos causados pelo uso de fumo, bebidas alcoólicas e drogas. |
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Institui o Dia Estadual da Criança no Rádio e na TV. |
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Institui a criação de comitês educacionais nas escolas da rede pública do ensino médio do Estado do Ceará para viabilização da campanha permanente de orientação e prevenção da dengue. |
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Institui 2009 como o “Ano Estadual da Primeira Infância”. |
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Institui a Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância |
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Modifica a , que Cria a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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Institui a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. |
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Institui o Dia Estadual da Infância. |
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Institui o Dia e a Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e dá outras providências. |
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Institui 2008 o Ano Estadual de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. |
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EMENTÁRIO DAS LEIS ESTADUAIS RELATIVAS À INFÂNCIA E JUVENTUDE - 2007 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas públicas, no âmbito do Estado do Ceará, possuírem um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. |
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Institui o Dia do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente - FECA. |
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Institui o “Dia Estadual de Luta contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. |
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Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Teatro para a Infância e Juventude. |
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Institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar e dá outras providências. |
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Institui o Dia do Nascituro. |
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Cria a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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Institui o Dia da Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de agosto. |
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Institui o Dia Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. |
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Institui a Semana Estadual de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. |
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Institui o Dia Estadual Contra a Agressão Infantil. |
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Institui o Dia de Manifesto Contra o Trabalho e a Exploração Infantil. |
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EMENTÁRIO DAS LEIS ESTADUAIS RELATIVAS À INFÂNCIA E JUVENTUDE - 2006 |
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Dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes consumidores dos serviços oferecidos por empresas locadoras de computadores, para o acesso e uso à Internet, assim como programas e jogos de computador, interligados em rede local ou conectados à rede mundial de computadores e dá outras providências. |
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Torna obrigatória a apresentação da caderneta da criança ou do cartão da criança no ato de inscrição de crianças para admissão em creches,escolas maternais, jardins de infância e no pré-escolar e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública ao Centro Integrado e Desenvolvimento Infantil – CIDI. |
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Estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII do art. 12 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências. |
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente à Criança e à Família Carente-ASBENFAM, e dá outras providências. |
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Autoriza a inclusão do leite de cabra no cardápio das creches públicas do Estado do Ceará. |
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Considera de Utilidade Pública o JOCUM- Jovens Com Uma Missão Fortaleza e dá outras providências. |
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Projeto Frente Beneficente para Criança. |
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Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Creche Comunitária Cantinho Feliz. |
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Considera de Utilidade Pública a Casa do Menor São Miguel Arcanjo. |
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EMENTÁRIO DAS LEIS ESTADUAIS RELATIVAS À INFÂNCIA E JUVENTUDE - 2005 |
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Institui o Dia do Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
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Institui o Dia Estadual da Adoção
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Institui, no calendário oficial do Estado do Ceará, o Dia Estadual de Combate ao Abuso, à Exploração Sexual e à Violência Infanto-juvenil e dá outras providências. |
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Institui a Semana Estadual do Aleitamento Materno e dá outras providências.
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