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Quem Somos?

“Ministério Público na Comunidade: Nosso Atendimento é Legal” é uma das ações previstas no projeto de Estruturação das Promotorias de Justiça que Efetuam Atendimento ao Público, desenvolvido no bojo do plano de trabalho do programa de Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará para o quadriênio 2008-2011.

Objetivos da Ação
  1. Facilitar o acesso das pessoas ao Ministério Público do Estado do Ceará, estreitando, dessa forma, as relações entre a sociedade e a instituição;
  2. Dar plena divulgação à coletividade, das atividades desenvolvidas pelo Promotor de Justiça, principalmente àqueles que realizam atendimento ao público, na sua atuação como pacificador social, contribuindo efetivamente para desobstrução de demandas frente ao Judiciário;
  3. Fortalecer as políticas institucionais do Ministério Público do Estado do Ceará que visam ao resguardo dos direitos coletivos e individuais homogêneos, objetivando resguardar a dignidade da pessoa humana.
Sistemática da Ação

De Acordo com o Projeto de Estruturação das Promotorias de Justiça que Efetuam Atendimento ao Público, a ação "Ministério Público na Comunidade: Nosso Atendimento é Legal", será realizado em cada uma das áreas territoriais de atuação das 20(vinte) Promotorias de justiça de Juizados Especiais Cíveis e Criminais existentes em Fortaleza.

Assim, inicialmente, o Ministério Público do Estado do Ceará, através de informações estatísticas fornecidas Promotorias de Justiça, contabiliza a quantidade de reclamações, à guisa de exemplo, o maior número de conflitos envolvendo questões familiares, e define em que local deverá ser realizada a atividade.

No dia da ação, que ocorre preferencialmente aos sábados, um grupo de trabalho formado por Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e voluntários realizam, das 9h às 15h, atividades de atendimento ao público às pessoas oriundas dos bairros abrangidos pela área de atuação da Promotoria de Justiça de Juizado Especial Cível e Criminal escolhida.

Durante o evento, contamos ainda com a participação de órgãos estatais, prestando diversos serviços de utilidade pública, tais como: expedição de documentos, vacinação de crianças e idosos, etc.; além da participação da iniciativa privada que realiza doações de gêneros alimentícios para serem distribuídos às pessoas presentes.

 

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