O Ministério Público do Estado do Ceará realizará no dia 08 de dezembro de 2012, das 09:00 às 15:00h (sábado), a 10ª edição da ação "MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMUNIDADE: NOSSO ATENDIMENTO É LEGAL", na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Lions Jangada - Rua Camélia, 352, Bairro Cristo Redentor (Grande Pirambú)

Na ocasião, um grupo de trabalho formado por Procuradores e Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e voluntários, realizará, no referido local, atividades de atendimento ao público às comunidades do Grande Pirambú. Também participam do evento, Instituições Públicas que prestão serviços de cidadania.

O evento MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMUNIDADE: NOSSO ATENDIMENTO É LEGAL, é uma das ações previstas no Projeto de Estruturação das Promotorias de Justiça que Efetuam Atendimento ao Público, e atende a uma das metas do Programa de Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará, que consiste em aproximar, cada vez mais, a instituição e a sociedade.

SERVIÇOS OFERECIDOS :

1) MINISTÉRIO PÚBLICO - ATENDIMENTO REALIZADO POR PROCURADORES e PROMOTORES DE JUSTIÇA, envolvendo: reconhecimento de paternidade (exame DNA); pensão alimentícia (acordo); conflito familiar e de vizinhança; poluição ambiental (sonora); crimes (calúnia, difamação, injúria, dano, ameaça, lesão corporal); consulta processual; direito da criança, do adolescente e do idoso; meio-ambiente; Defesa do Consumidor (DECON); dentre outros.

2) DEFENSORIA PÚBLICA: Atendimento jurídico.

3) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO

1ª via - crianças de 0-12 anos:
Documentos necessários:
Pais casados (obrigatório o comparecimento do pai ou da mãe): certidão de casamento, RG de quem está registrando (pai ou mãe), guia amarela da maternidade e comprovante de endereço.
Pais solteiros (para registro no nome dos dois, obrigatório o comparecimento de ambos): RG do pai e da mãe, guia amarela recebida na maternidade e comprovante de endereço.
Se o pai e/ou mãe for menor, obrigatório o comparecimento do responsável com RG.

2ª via: somente para quem fez a 1ª via no Serviço Registral de Antônio Bezerra
Documentos Necessários:
Requisição do Ministério Público (a ser fornecida durante o evento) mediante formulário próprio.
Observação: se a pessoa for maior de 12 anos, para emissão da 1ª via, somente com requerimento do Ministério Público.

4) SERVIÇOS DE SAÚDE: vacinação, verificação de pressão arterial, verificação de glicemia e aplicação de flúor em crianças.

5) COLETA DE AMOSTRA PARA EXAME DE DNA (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
Documentos necessários:
Identidade do pai e da mãe;
Certidão de nascimento da criança ou teste do pezinho ou guia da maternidade.

6) HEMOCE: Doação de Sangue e/ou Cadastro para doação de medula óssea.

7) BANDA DE MÚSICA DO CORPO DE BOMBEIROS

8) AUDIÊNCIA PÚBLICA: Conflitos Fundiários

9) PALESTRAS EDUCATIVAS SOBRE: drogas (prevenção e tratamento) e outros temas.

10) OUTROS SERVIÇOS: DETRAN (ônibus escolar); COELCE (atendimento Unidade Móvel); CAGECE (ouvidoria, negócios, informações gerais e atividade educativa - teatro de bonecos); INSS (esclarecimento sobre benefícios previdenciários).