Temos como missão institucional:

A) Estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos e entidades que atuam com as Fundações e Entidades de Interesse Social e que desenvolvam atividades afins;

B) Produzir, difundir e remeter informações técnico-jurídicas sobre Fundações e Entidades de Interesse Social, bem como a atuação institucional na área de Registros Públicos, sem caráter vinculado, aos órgãos relacionados às atribuições do Ministério Público;

C) Promover a articulação entre as Promotorias de Justiça Especializadas e/ou com atuação na área, possibilitando uma maior difusão de informações acerca dos procedimentos referentes à prestação de contas, instituição de associações e fundações, obtenção de atestado de funcionamento e reformas estatutárias;

D) Estabelecer intercâmbio com entidades, órgãos públicos ou privados que atuam em áreas afins, objetivando a coleta de informações técnicas especializadas, necessárias ao desempenho das funções ministeriais relativas ao exame de inquéritos civis, procedimentos administrativos ou peças de informação relacionadas à Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social;

E) Exercer outras funções compatíveis com a sua finalidade, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução do Ministério Público;

F) Remeter, anualmente, ao Procurador-Geral de Justiça, relatório das atividades relativas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Registros Públicos e Promotorias de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social.