Sumário das Ementas e Resoluções do Colégio de Procuradores de Justiça 

 

2008

  
Resoluções Ementas Publicação
010/2008 Regulamenta os critérios e indicação dos membros do Ministério Público para oficiarem perante as Turmas Recursais e dá outras providências (publicado no Dj Nº241, 18/12/2008, pág. 143-146).
009/2008 Dispõe sobre o REgimento Interno da Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor - JURDECON e dá outras providências (publicado no Dj Nº241, 18/12/2008, pág. 143-146).
008/2008 Regulamenta o processo de eleiçãodo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (publicado no Dj Nº206, 29/10/2008, pág. 212-214).
007/2008 Dispõe sobre a concessão de diárias dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências. (publicado no Dj Nº185, 29/09/2008, pág. 181-182).
005/2008 Dispõe sobre a atuação dos Órgãos de Execução do Ministério Público do Estado do Ceará em Promotorias de Justiça do interior do Estado e demais procedimentos administrativos correlatos. (publicado no Dj Nº125, 04/07/2008, pág. 178-181).
004/2008 Altera o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. (publicado no Dj Nº125, 04/07/2008, pág. 177-178).
003/2008 Criação da MEDALHA PARA SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Reconhecimento. Incentivo. Parâmetros de concessão. Art. 263 da Lei Estadual 10.675/82. (publicado no DJ nº125, 04/07/2008, pág. 176-177).
002/2008 Dispõe sobre o Regimento da Junta Recursal do Programa Estadual de
Proteção e Defesa ao Consumidor – JURDECON e dá outras providências.		 (publicado no DJ nº111, 16/06/2008, pág. 224-226).

001/2008

 Estabelece critérios à concessão da gratificação de execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no Art. 34, II, da Lei Nº14.043, de 21 de dezembro de 2007 e da outras providências. (publicado no DJ nº 076, 24/04/2008, pág. 255-256).
 

2007

  
Resoluções Ementas Publicação

001/2007

 Dispõe sobre a criação e funcionamento do Programa de Incentivo à implementação de núcleos de mediação no âmbito das Promotorias de Justiça do Estado do Ceará. (publicado DJ nº 146, 02/08/2007, pág. 171-173).

002/2007

 Altera a Resolução 003/2002 que dispõe sobre a atuação dos Órgãos de Execução do Ministério Público do Estado do Ceará, nos inquéritos civis e demais procedimentos administrativos correlatos: (publicado DJ nº 146, 02/08/2007, pág. 173-174).

003/2007

Estabelece Normas para Eleição e Nomeação do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará.

(publicado DJ nº 199, 19/10/2007, pág. 244 a 246).

004/2007

Regulamenta o Processo de Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.

 (publicado DJ nº 204, 26/10/2007, pág. 237 a 239).

2006
Resoluções Ementas Publicação

001/2006

 Regulamenta o art.26, IV, da Lei nº. 8.625/93 e art. 2º, da Lei Complementar Estadual nº 09, de 23 de julho de 1998, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Ceará, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências (publicado DJ nº 093, 22/05/2006, caderno 2, pág. 140-142).
002/2006 Regula o intercâmbio de informações entre os membros do Ministério Público no tocante as suas atribuições fiscalizatórias na execução penal e dá outras providências.  (publicado DJ nº. 200, 24/10/2006, caderno 2, pág. 133). 
003/2006 Dispõe sobre a implantação e funcionamento do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-GECOC-CE, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, definindo sua estrutura e esfera de atividade.  (publicado DJ nº. 232, 12/12/2006, pág. 158-159).

2005
Resoluções Ementas Publicação
001/2005 Regula a designação dos Promotores de Justiça junto às Zonas Eleitorais da Capital e Interior do Estado do Ceará.  (publicado DJ nº 072, 18/04/2005, caderno 2, pág. 162 a 163).
002/2005 Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. (publicado DJ nº 208, 04/11/2005, caderno 2, pág. 172a173).
003/2005 Estabelece normas para eleição e nomeação do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. (publicado DJ nº 208, 04/11/2005, caderno 2, pág.173 a 174).
2004
Resoluções Ementas Publicação
001/2004 Estabelece normas para a eleição e nomeação do Chefe do Ministério Público do Ceará.  
2003
Resoluções Ementas Publicação
001/2003 Dispõe sobre remoção por permuta de Membros do Ministério Público do Estado do Ceará. (publicado DJ nº 197, 15/10/2003, caderno 2, pág. 116).
2002
Resoluções Ementas Publicação
001/2002

Estabelece normas para a eleição e nomeação do chefe do ministério Público do estado do Ceará.

 
002/2002 Dispõe sobre critérios para promoção e remoção por merecimento dos membros do Ministério Público.  (publicado DJ nº 206, 30/10/2002, caderno 2, pág. 91 e 92).
003/2002 Dispõe sobre a atuação dos Órgãos de Execução do Ministério Público do estado do Ceará, nos inquéritos civis e demais correlatos.  (publicado DJ nº 206, 30/10/2002, caderno 2, pág. 92 a 94).