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O Centro de Apoio Operacional da Cidadania foi criado através do Provimento nº42 de 22 de agosto de 2007 e reestruturado pelo Provimento nº79 de 18 de agosto de 2008, para , dentre outras funções promover a articulação, a integração e o intercâmbio entre os orgãos de execução, inclusive para efeito de atuação conjunta ou simultânea, quando cabível. |
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Provimentos |
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Provimento Nº42/2007 - Dispõe sobre a criação e estruturação do CENTRO DE APOIO OPERACIONAL das Promotorias de Justiça de Acidentes do Trabalho, Defesa da Cidadania, Defesa da Educação, Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência e dá outras providências. |
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Provimento Nº70/2008 - Reestrutura e renomeia os Centros de Apoio Operacional existentes e cria o Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor, órgãos auxiliares da atuação funcional do Ministério Público do Estado do Ceará, definindo-lhes a estrutura e o âmbito de atuação. |
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