QUEM SOMOS?
A Promotoria de Justiça de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é vinculada à Procuradoria Geral de Justiça, e, atualmente conta com dois Promotores, um titular e um auxiliar: Dra. Valeska Nedehf do Vale e Dr. Anaílton Mendes de Sá Diniz, respectivamente, e o Técnico Ministerial Thiago Patrício de Sousa.
Atribuições dos Promotores:
- Instaurar ação penal pública, nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher;
- Representar pela prisão preventiva;
- Propor medidas protetivas de urgência, bem como a revisão das medidas concedidas;
- Exercer o controle da atividade policial;
- Velar pela proteção e defesa dos interesses, direitos transindividuais atinentes e aos direitos fundamentais da mulher;
- Propor campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A equipe multidisciplinar da Promotoria da Mulher é composta por profissionais de diversas áreas, contratados através do convênio existente entre a Procuradoria Geral de Justiça e o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania-Ministério da Justiça), com o intuito de oferecer o melhor atendimento à mulher e à família que se encontram dentro do contexto da violência doméstica e/ou familiar. Atualmente, formam o quadro da equipe: 01 psicólogo, 01 assistente social, 01 estatístico, 02 estagiários de psicologia, 02 estagiários de serviço social, 01 estagiário de estatística, 01 estagiário de informática, 04 estagiários de direito.
A Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) refere-se à Equipe Multidisciplinar em seu Título V. Diz que os Juizados da Mulher que forem criados poderão contar com equipe de profissionais das áreas psicossocial, jurídica e da saúde. Percebeu-se, então, que o Ministério Público, instituição independente do Judiciário, também tinha a necessidade de constituir equipe específica.
Segundo a Lei, compete a esta equipe, entre outras atribuições:
- Fornecer subsídios para a condução e o encaminhamento dos casos atendidos ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência;
- Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltadas à ofendida, ao agressor e aos familiares, com especial atenção à mulher.
ATRIBUIÇÕES ATUAIS DA EQUIPE
Atendimento à demanda espontânea: Atendimento realizado aos usuários da Promotoria, diariamente, por representantes das áreas psicossocial e jurídica.
Atendimentos psicossociais multidisciplinares: Realizados pelos profissionais da Psicologia e do Serviço Social. Amiúde, o atendimento começa na triagem e demanda uma escuta mais aprofundada, podendo também ser designado pelo promotor.
Visitas Domiciliares: Realizadas, geralmente, para dar um maior embasamento aos pedidos de prisão preventiva da Promotoria da Mulher.
Relatórios de atendimentos e de visitas, com respectivos pareceres: São relatados os atendimentos e as visitas domiciliares, sendo depois fornecido um parecer da equipe. Esses instrumentais vão embasar as decisões dos promotores de justiça.
Visitas supervisionadas: Nos casos em que as Medidas Protetivas são estendidas aos filhos, e o homem fica impossibilitado de ter contato com estes, a equipe multidisciplinar proporciona e viabiliza, através de visitas supervisionadas por profissionais e estagiários, o contato e o resgate dos vínculos afetivos existentes entre pai e filhos.
Encaminhamentos: Realizados pela Equipe à rede socioassistencial de Fortaleza e Região Metropolitana. Podem ser direcionados para os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial ALCOOL/DROGAS), AA (Alcoólicos Anônimos), CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) e Centros de Referência.
Acompanhamentos: Demandados para casos mais complexos, que necessitam de supervisão, para todos os membros envolvidos em situação de violência doméstica e familiar.
Mediação: Utiliza-se, quando necessário, a técnica da Mediação de Conflitos com as partes envolvidas no processo.
Parcerias com a rede sócioassistencial de Fortaleza: Para viabilizar uma maior integralidade das ações propostas pela Lei Maria da Penha na Capital.
Abordagem Estatística: Em síntese, as atividades realizadas são: criação de bancos de dados, tratamento dos dados e análises descritivas. Os dados são trabalhados em planilhas e gráficos especificamente desenvolvidos. Baseados nessas informações, tem-se uma maior visibilidade da atuação da Promotoria da Mulher na aplicação da Lei Maria da Penha. Fora essas atividades, é realizado o controle dos prazos de devolução dos processos ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que estavam no poder do Ministério Público, além de ser elaborado o cadastro das denúncias oferecidas pela Promotoria da Mulher.
Abordagem da Área de Informática: Criação do banco de horas com a plataforma My-SQL Server 2005. Realização do suporte as máquinas (Computadores e Impressoras) da Promotoria da Mulher, bem como a configuração da rede de computadores. Desenvolvimento do site da Promotoria da Mulher, atuando como participante do projeto juntamente com os desenvolvedores da PGJ.
|