O Centro de Apoio Operacional da Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo e Patrimônio Histórico - CAOMACE como órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público tem como premissa básica apoiar tecnicamente e juridicamente as promotorias de justiça do interior e da capital do Estado do Ceará no trato das questões ambientais. Para tanto, realiza diversas ações, podendo ser destacada:

•  Estimular a integração e o intercâmbio entre os organismos que atuam nas áreas governamentais ou particulares, prevenindo as ilicitudes e abusos contra o sistema ecológico, o meio ambiente, paisagismo, patrimônio histórico, artístico e cultural;

•  Remeter informações técnico-jurídicas sem caráter vinculativo aos órgãos ligados às atribuições do Ministério Público;

•  Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuam em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos-especializados, necessários ao desempenho das funções ministeriais relativas ao combate e prevenção dos delitos praticados contra a ecologia, meio ambiente, paisagismo, patrimônio histórico, artístico e cultural;

•  Realizar viagens e vistorias técnicas ordinárias, programadas programadas anualmente para os diversos Municípios do Estado do Ceará ( Calendário de Vistorias Técnicas ao Interior 2007 ). Além dessas viagens, são realizadas vistorias extraordinárias, segundo as demandas locais ou por solicitação das promotorias de justiça.

•  Auxiliar as Promotorias de Justiça no trato das questões ambientais relacionadas à problemática da desativação dos lixões ainda existentes em alguns municípios cearenses e da implantação dos respectivos Planos de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos, na busca da regularização, construção e operacionalização dos aterros sanitários municipais, e nos esforços para assinaturas e concretização do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta - TAC dos Resíduos Sólidos firmados entre o Ministério Público e os municípios cearenses, coordenando a participação de entidades governamentais na elaboração conjunta de TAC e outras medidas necessárias à redução d o volume dos resíduos urbanos e promoção de sua destinação final adequada.

•  Auxiliar as Promotorias de Justiça nas medidas que auxiliem a fiscalização do cumprimento dos Termos de Ajustamento celebrados entre o Ministério Público e os Municípios, incluindo os que se comprometeram a implantar aterros sanitários.

•  Auxiliar as Promotorias de Justiça no combate à destruição da vegetação legalmente protegida, em destaque os manguezais, mata atlântica e matas ciliares e estimular a sua recuperação.

•  Sugerir a celebração de convênios entre o Ministério Público e as Universidades públicas e/ou privadas, instituições ligadas à pesquisa e organizações não-governamentais de apoio ao meio ambiente.

•  Criar e participar de Fóruns de debates sobre os principais problemas ambientais do Estado.

•  Velar pela efetiva proteção e conservação das Bacias Hidrográficas e Unidades de Conservação do Estado do Ceará.

•  Acompanhar as alterações nos planos diretores dos Municípios, observando eventuais modificações que possam comprometer o ambiente natural, os espaços democráticos da Cidade e seu patrimônio histórico, artístico e paisagístico.

•  Acompanhar os processos de tombamento de bens portadores de referência histórica, cultural ou artística no Estado do Ceará.