COORDENAÇÃO:
Dr. Odilon Silveira Aguiar Neto
(Coordenador do CAOPIJ-CE

EQUIPE TÉCNICA:
Dra. Valdenia Morais Correia
Analista Ministerial em Serviço Social
Dr. Emanuel Messias Candeia Xavier
Técnico Ministerial de Entrância Especial - (Sociologo)
Glauter Costa dos Santos
Técnico Ministerial de Entrância Especial - (Engenheiro de Software)
Deives dos Santos Castro
Técnico Ministerial de Entrância Especial
Lidifrancis Peixoto Penaforte
Técnica Ministerial de Entrância Especial (Pedagoga)

Fruto do imperativo de se resguardar os Direitos Humanos de Adolescentes em conflito com a lei, o SINASE surge no cenário do Sistema de Garantia de Direitos como referência para a consecução do exercício desses direitos. Atento à questão o CAOPIJ-CE elaborou esse projeto que será financiado através de recursos da Petrobrás, tendo sido aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA/CE) em 28 de Outubro do corrente ano.

É público e notório que no meio jurídico brasileiro prima-se pela aplicação de medidas em meio fechado em detrimento às de meio aberto, fato ocasionador, embora não exclusivamente, de afrontas aos direitos em questão. No Ceará, assim como em outros Estados, trata-se de um problema cultural dos operadores do Direito, já que em muitos casos existem alternativas à internação já estruturadas no âmbito dos respectivos municípios, mas pouco utilizadas, superlotando assim os Centros Educacionais situados na capital. Dessa forma o projeto visa à sensibilização dos diversos operadores dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei no Estado do Ceará para a mudança desse quadro.