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Apresentação |
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Equipe Técnica |
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| Componentes do Centro de Apoio das Promotorias Cíveis. |
| Provimento nº 47/2007 |
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Dispõe sobre a criação e estruturação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Acidentes do Trabalho, Defesa da Cidadania, Defesa da Educação, Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência, e dá outras providências. |
| Modelos |
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| Modelo de Ação Civil Pública, Termo de Instauração de Procedimento, Recomendações, etc. |
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O Centro de Apoio das Promotorias Cíveis do Estado do Ceará foi criado para atender
às prerrogativas constitucionais elencadas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal e as da
Lei Complementar Estadual Nº 59/06 de 14
de julho de 2006, |
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que criou as Promotorias Cíveis
Especializadas: na Defesa da Cidadania, da Educação, do
Idoso e do Portador de Deficiência, junto com as
quais desenvolve atividades com a finalidade de
promover ações relativas à função institucional
afeta a cada núcleo especializado além de promover a
articulação, a integração e o intercâmbio entre os
órgãos de execução, inclusive para efeito de atuação
conjunta ou simultânea, quando cabível.
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