Promotor:

Local:

Tipo: Titularidade Respondência	Auxílio	Mês Ref.: /

Nº.	Feito	Quantidade

Área: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Grupo: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
1	Atendimentos realizados
2	Audiências públicas realizadas (Juizados Especiais/Juizados Especiais)
3	Acordos Extrajudiciais Referendados
4	TCO’s Recebidos
5	Vista inicial de TCO (manifestação Ministerial)
6	TCO’s devolvidos a Delegacia de origem
7	Audiências Preliminares Assistidas
8	Transação Penal Ofertada
9	Pedido de desconstituição de Transação Penal
10	Audiências de Instrução e Julgamento assistidas
11	Denúncias oferecidas
12	Debates Orais
13	Suspensão condicional do processo ofertadas
14	Pedido de revogação de Suspensão condicional do Processo
15	Remessa de Processo-Crime ao Juízo Penal Comum
16	Pareceres Criminais
17	Extinção da Punibilidade pela Decadência
18	Extinção da Punibilidade pela Retratação
19	Extinção da Punibilidade pela renúncia
20	Pareceres Cível
21	Requisições feitas
22	Notificações Expedidas
23	Interposição de Recurso Criminal
24	Razões / Contra-razões
Qtde. de feitos no grupo: 24
Qtde. de feitos na área: 24

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SISTEMA DE RESENHAS – MÓDULO CLIENTE

FORMULÁRIO DE RESENHA

Nº.	Feito	Quantidade

Página No. 2 Relatório emitido em 08/01/2004

Página No. 1 Relatório emitido em 08/01/2004

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André Monte

2004-01-08

Procuradoria da Justica