ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DOS CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO - Brasília-DF, 29 de julho de 2003.

Aos vinte e nove dias do mês de julho de 2003, às 10:05 horas, na Sala Monumental I do Gran Bittar Hotel, setor hoteleiro Norte, Brasília-DF, reuniu-se o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Corregedor-Geral do MPM, atendendo à convocação do Sr. Presidente por meio do Ofício nº 90-C/03, de 24.7.03, com fundamento no artigo 10, inciso I do Estatuto, com a presença de vinte e sete Corregedores-Gerais do Ministério Público brasileiro, nominalmente designados: Corregedores-Gerais dos Estados do Acre, Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza; de Alagoas, Procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo; do Amapá, Procurador de Justiça Márcio Augusto Alves; do Amazonas, Procuradora de Justiça Rita Augusta de Vasconcellos Dias; da Bahia, Procurador de Justiça José Marinho das Neves Neto; do Ceará, Procurador de Justiça Nicéforo Fernandes de Oliveira; do Distrito Federal e Territórios, Procurador de Justiça Amarílio Tadeu Freesz; do Espírito Santo, Procurador de Justiça Sérgio Dário Machado (em exercício); de Goiás, Procurador de Justiça Edison Miguel da Silva Jr; do Maranhão, Procurador de Justiça João Raymundo Leitão; do Mato Grosso, Procurador de Justiça Leonir Colombo (adjunto); do Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas; de Minas Gerais, Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira; da Paraíba, Procuradora de Justiça Amarília Sales de Farias; do Paraná, Procurador de Justiça Milton Riquelme de Macedo; de Pernambuco, Procurador de Justiça Antonio Carlos de Oliveira Cavalcanti; do Rio de Janeiro, Procuradora de Justiça Denise Freitas Fabião Guasque; do Rio Grande do Norte, Procuradora de Justiça Valdira Câmara Tôrres Pinheiro Costa; do Rio Grande do Sul, Procurador de Justiça Miguel Pereira Bandeira (em exercício); de Rondônia, Procurador de Justiça Cláudio José de Barros Silveira; de Roraima, Procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad; de Santa Catarina, Procurador de Justiça Odil José Cota; de São Paulo, Procurador de Justiça Carlos Henrique Mund; de Sergipe, Procuradora de Justiça Maria Creuza Brito de Figueiredo; de Tocantins, Procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães; e do Ministério Público do Trabalho, Subprocuradora-Geral do Trabalho Heloisa Maria Moraes Rego Pires, ainda, como convidados o Dr. Cláudio de Barros e Silva, Subprocurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, representando a Presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil (CNPGJ). O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, manifestando boas-vindas aos Membros do Colegiado, ao tempo em que colocou que o encontro extraordinário se destinava a apreciar temas da mais alta relevância para as instituições ministeriais, com a seguinte pauta: a) reforma da previdência; b) posição do Colegiado diante da possibilidade de greve no Ministério Público; e c) postura institucional dos Corregedores-Gerais, como órgãos de orientação e fiscalização das atividades funcionais.

Concedida a palavra ao Dr. Cláudio Barros e Silva – Representante do CNPGJ, que explanou resumidamente sobre o histórico de lutas do Ministério Público na reforma da Previdência e do Judiciário, esclareceu sobre a posição dos Procuradores-Gerais de Justiça e a visão da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, mencionou, ainda, a deliberação plenária da Conamp sobre a deflagração de greve no MP entre os dias 5 e 12 de agosto de 2003, encerrou seu pronunciamento afirmando que “há muito espaço para negociação na questão da reforma previdenciária e as aspirações do Ministério Público brasileiro”. O Dr. Carlos Henrique Mund sugeriu que seja enfrentada a situação de desconforto com a deliberação da greve, enfatizando a necessidade de revelar o pensamento do Conselho; a Dra. Denise Freitas Fabião Guasque solidarizou-se com o Dr. Carlos Henrique Mund afirmando que o Conselho de Corregedores deve pautar-se por uma “conduta ética”. Nesse momento chegou à reunião o Deputado Federal Dr. Luiz Antonio Fleury Filho (PTB/SP), o qual foi convidado a tomar assento à esquerda do Presidente. Concedida a palavra ao Deputado Fleury Filho, esse parlamentar discorreu de forma muito esclarecedora a respeito das reuniões entre entidades representativas do Ministério Público e as lideranças parlamentares; pronunciou-se no sentido de que “através da reforma da previdência se pretende a reforma administrativa”, apelou para a unidade do Ministério Público, expressando posição otimista quanto ao atendimento de algumas das aspirações, expressou a seu ver a necessidade de se reverter honrosamente a proposta de greve e, afinal arrematou que as lideranças parlamentares do Governo aguardavam tão somente a desistência de greve para retomada das negociações. Após a exposição o Presidente do Conselho agradeceu a presença do Deputado Fleury Filho, que se despediu e deixou o recinto. Em seguida presente à reunião o Dr. Marfan Martins Vieira, Presidente da CONAMP, foi-lhe concedida a palavra para expor a posição da entidade classista. Aduziu a respeito da forte perspectiva de não deflagração efetiva da greve, porquanto lideranças do Congresso Nacional sinalizavam para breve a retomada das negociações. Em seguida o Presidente da Conamp despediu-se dos presentes e deixou o recinto. Nesse momento compareceram à Reunião os seguintes Membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça: Dr. Achiles Siquara Filho (PGJ-BA), Dr. Eduardo Sabo (PGJ-DF), Dra. Marisa Cauduro (PGJM-MPM), Dr. Edson Damas (PGJ-RR), Dr. Sérgio Luiz Morelli (PGJ-MS), Dra. Maria do Perpétuo Socorro (PGJ-AM), Dr. Roberto Bandeira Pereira (PGJ-RS), Dr. Pedro Sérgio Steil (PGJ-SC), Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário (PGJ-SE), Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho (PGJ-MA), Dr. Demóstenes de Abreu (PGJ-TO), Dra. Maria Tereza Uille Gomes (PGJ-PR), Dr. Francisco Sales de Albuquerque (PGJ-PE), Dra. Maria Vânia Vilela Silva de Garcia Maia (PGJ – Adjunta/RN), Dr. José Marcos Navarro Serrano (PGJ-PB) e o Dr. Nedens Ulisses Freire Vieira (PGJ-MG), o qual, logo em seguida, necessitou deixar o local para comparecer a uma Audiência no Senado. Usaram da palavra os Procuradores-Gerais da Bahia, do Estado do Paraná, e do Distrito Federal, os quais expuseram as posições do Colegiado de Chefes dos Ministérios Públicos e a provável retomada das negociações. O Presidente do Conselho destacou a atuação dos Procuradores-Gerais de Justiça agradecendo a presença na Reunião. Em seguida suspendeu os trabalhos para o almoço. Às 13:15h.

Reabertas as atividades às 15 horas, pronunciaram-se a respeito dos temas da pauta os seguintes Corregedores-Gerais: Drs. Cláudio José de Barros Silveira (MP-RO), Cosmo Lima de Souza (MP-AC), Milton Riquelme de Macedo (MP-PR), Amarílio Tadeu Freesz de Almeida (MPDFT), José Marinho das Neves Neto (MP-BA), Antonio Carlos de Oliveira Cavalcanti (MP-PE), Miguel Pereira Bandeira (MP-RS), Denise Freitas Fabião Guasque (MP-RJ), Sérgio Dário Machado (MP-ES), Carlos Henrique Mund (MP-SP), Odil José Cota (MP-SC), Alessandro Tramujas Assad (MP-RR), Edison Miguel da Silva Jr (MP-GO), Olavo Monteiro Mascarenhas (MP-MS), Leila da Costa Vilela Magalhães (MP-TO), Valdira Câmara Torres Pinheiro Costa (MP-RN), Rita Augusta de Vasconcellos Dias (MP-AM), Amarília Sales de Farias (MP-PB), Heloísa Maria Moraes Rego Pires (MPT), Leonir Colombo (MP-MT). A totalidade desses Membros manifestou-se contrariamente à hipótese de greve por membro, no entanto, posicionaram no sentido de não haver expressa deliberação a esse respeito na Carta de Brasília; houve crítica quanto à precipitação da decisão anunciada pela Conamp. O Dr. Amarílio sugeriu que a deliberação contrária à greve fosse incluída em ata. Sendo assim o Sr. Presidente submeteu à votação tal proposta e, por unanimidade registrou-se a seguinte conclusão: “Não é recomendável a realização de greve no Ministério Público, considerando a condição de agente político do Membro da Instituição, integrante de carreira de Estado”. Proposição do Dr. Mund foi submetida ao Plenário para que se registrasse em ata “o reconhecimento público do CNCGMP à extraordinária atuação e o relevante papel assumido pelos Chefes de Ministérios Públicos dos Estados e da União – congregados no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil – na condução das negociações de interesse institucional na reforma da previdência, assim demonstrando altivez e combatividade na defesa das Instituições e da própria cidadania; acrescentando que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais se posicionava com absoluta transparência”. Os Doutores Manoel, Marinho, Denise, Lean, Rita e Mund, consignaram que se registrasse na ata a mais veemente posição contrária à deflagração de greve por Promotores de Justiça, expressando ainda, que essa convicção fosse levada às entidades classistas. Após ampla discussão dos temas deliberou-se por unanimidade pela divulgação do documento intitulado “Carta de Brasília”, no qual os Corregedores-Gerais afirmam pensamento unânime quanto à necessidade de se restabelecer eficaz interlocução entre entidades representativas e o Parlamento; confiam na atuação das associações de classe, lideradas pelo Dr. Marfan Martins Vieira, Presidente da CONAMP, reconhecem o elogioso trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, e suspendem a apreciação do item “b” da pauta, diante da reabertura das negociações. O Conselho deliberou ainda, constituir comissão de acompanhamento das reformas, composta pelos Drs. Lean, Mund, Valdira, Amarílio, Heloísa e o Presidente. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, desejou feliz retorno aos seus Estados e declarou encerrada a Reunião Extraordinária às 17h:45min.

Eu, ____________, Amarília Sales de Farias, Corregedora-Geral do MP da Paraíba, Secretário designado, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos demais membros da Diretoria.

Péricles Aurélio Lima de Queiroz

Subprocurador-Geral da Justiça Militar

Presidente

Jacqueline Fagundes Rosenfeld

Procuradora de Justiça

1º Vice-Presidente

Manoel Divino de Siqueira

Procurador de Justiça

2º Vice-Presidente

Olavo Monteiro Mascarenhas

Procurador de Justiça

Diretor Financeiro

Rita Augusta de Vasconcellos

Procuradora de Justiça

Diretor de Comunicação